Termos de Uso

1. Quem opera esta plataforma

A Lunium (luniumpay.com, API em api.luniumpay.com) e o Venda Cripto (vendacripto.com) são operados por ZANQUETA INTERMED LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.538.127/0001-00, com sede em Americana, São Paulo, Brasil. Ao usar a plataforma, a API ou o Venda Cripto você concorda com estes termos.

2. O que oferecemos

Intermediamos a liquidação entre criptoativos e reais por PIX: cash-out (o cliente entrega criptoativos e uma chave PIX recebe reais), cash-in (o cliente paga um PIX e recebe criptoativos na carteira indicada) e a verificação aberta de pagamentos pelo identificador ponta a ponta do PIX. Para pessoas, pelo Venda Cripto; para empresas, pela API da Lunium.

Não somos instituição financeira, não mantemos saldo de clientes além do tempo necessário à liquidação de cada operação e não prestamos consultoria de investimento. Cada operação é individual: informa-se valor, ativo, rede e destino; apresentamos a cotação e, aceita a operação, executamos.

3. Uso da API por empresas

A chave de API identifica a empresa parceira e é de sua exclusiva responsabilidade: guarde-a em segredo e não a exponha em aplicações de usuário final. O parceiro responde pela identificação dos seus clientes finais e pela correção dos dados que envia — chave PIX de destino, rede, ativo e carteira de retorno (refund_address), para onde a cripto volta em qualquer devolução.

A API tem limites de requisições por minuto, limites por operação e teto diário por chave (crescem com o volume liquidado ou por acordo). O ambiente de teste (sandbox) não movimenta valores. Webhooks são assinados; a validação da assinatura é responsabilidade do integrador.

4. Identificação e titularidade do pagamento

A legislação brasileira exige identificação nas operações com criptoativos. No cash-in, solicitamos o CPF ou CNPJ do titular que efetuará o pagamento; o PIX deve ser pago por conta bancária do mesmo titular informado na cobrança. Pagamentos realizados por terceiros são estornados integralmente para a conta de origem, sem entrega do criptoativo. No cash-out, confirmamos junto ao diretório do sistema PIX o titular da chave que vai receber.

5. Limites

Cash-out pela API: de R$ 6,00 a R$ 250.000,00 por operação, com teto diário por chave que evolui com o volume liquidado (a partir de R$ 5.000,00/dia) ou por acordo comercial. Cash-in: limites atribuídos ao documento do pagador, que evoluem com o histórico — R$ 60,00 na primeira operação; R$ 200,00 acumulados nas primeiras 24 horas; e R$ 6.000,00 por dia a partir de então. Podemos revisar esses valores.

6. Cotação, prazos e taxas

A cotação apresentada é válida pelo período informado (15 minutos no cash-out) e já considera a taxa da plataforma, as taxas do liquidante e as taxas da rede escolhida; o valor em reais informado na cotação é o que a chave de destino recebe. A execução ocorre após a confirmação do depósito na blockchain e o PIX é enviado em seguida — normalmente em segundos nas redes de liquidação instantânea. Prazos em outras redes dependem das confirmações de cada blockchain e são informados antes da operação.

7. Irreversibilidade

Transferências em blockchain são irreversíveis. Endereço ou rede informados incorretamente resultam em perda dos ativos, sem possibilidade de recuperação por nós ou por qualquer terceiro. Confira os dados antes de confirmar. O aceite de uma cotação de cash-out é o ponto sem volta da operação.

8. Devolução

Quando o pagamento não pode ser concluído — chave recusada pelo liquidante, reversão do PIX, falha antes do envio, depósito em ativo diferente do cotado — a criptoativo é devolvido à carteira de retorno informada na operação ou, na sua ausência, ao endereço de origem do depósito, sempre na mesma rede e no mesmo ativo. Quando os valores tiverem sido entregues ao liquidante, a devolução ao cliente ocorre após a devolução pelo liquidante à nossa custódia, no valor por ele devolvido; a Lunium não antecipa valores. Devoluções acima do limite operacional automático são executadas pela nossa equipe. A ordem passa a REFUNDED apenas com a transação de devolução confirmada, cujo identificador é informado ao cliente.

9. Prevenção a ilícitos

Cumprimos a Lei nº 9.613/1998 e demais normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo o dever de comunicação às autoridades competentes quando aplicável. Podemos recusar, suspender ou reverter operações diante de indícios de irregularidade, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

10. Obrigações fiscais

Cada parte é responsável pelos tributos e declarações que lhe cabem. Prestamos às autoridades as informações exigidas pela legislação vigente.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas dependemos de blockchains, liquidantes e instituições financeiras terceiras; incidentes e manutenções são comunicados nos canais de parceiros. Atendemos por contato@luniumpay.com. Guarde o identificador da operação (e o E2E do PIX): ele agiliza qualquer verificação.

12. Alterações e foro

Estes termos podem ser alterados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Americana/SP, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.