Política de Privacidade

1. Controlador

ZANQUETA INTERMED LTDA, CNPJ 68.538.127/0001-00, sediada em Americana/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados na Lunium e no Venda Cripto, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato para assuntos de privacidade: contato@luniumpay.com.

Quando uma operação chega pela API de uma empresa parceira, a parceira é a controladora dos dados do seu cliente final e a Lunium atua como operadora para a liquidação — sem prejuízo dos registros que a lei nos obriga a manter em nome próprio (identificação do pagamento, identificador ponta a ponta e dados da operação).

2. Quais dados coletamos

• Identificação: CPF ou CNPJ do titular que paga (cash-in), e-mail de contato e, para empresas parceiras, os dados de cadastro da chave de API.
• Dados da operação: valor, ativo, rede, endereço de destino ou de retorno, chave PIX de recebimento e identificador ponta a ponta (E2E) do PIX.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador e informações do dispositivo, para segurança e prevenção a fraude.
• Titularidade da chave PIX: nome e documento do titular, obtidos junto ao diretório do sistema PIX quando uma chave é informada para receber.

Não coletamos senha bancária, chave privada nem frase de recuperação — e nunca pediremos isso.

3. Por que tratamos

• Execução da operação solicitada (art. 7º, V da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória — identificação, guarda de registros e comunicações às autoridades (art. 7º, II).
• Prevenção à fraude e segurança (art. 7º, IX e art. 11, II, "g").
• Comunicação sobre a operação: comprovante, entrega, devolução, avisos técnicos aos parceiros.

4. Com quem compartilhamos

Apenas com o necessário para a operação existir: prestadores de infraestrutura e de liquidação de pagamentos, a empresa parceira por cuja API a operação foi solicitada, e autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

Registros de operações são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, prazo exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. Encerrado o prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Onde cada dado fica

Nos nossos sistemas: o documento informado, o e-mail, os dados de cada operação e os registros técnicos de acesso — endereço IP, navegador e horário. No Venda Cripto, também o nome e a foto de perfil quando você entra pelo Google. É o que a legislação exige que seja identificado e guardado, e é o que nos permite comprovar a operação e apurar fraude.

Só no seu dispositivo (Venda Cripto): a lista de atalhos das suas operações recentes, para a tela carregar mais rápido. Essa cópia local pode ser apagada a qualquer momento em Perfil → Apagar dados deste dispositivo — isso não altera nem cancela operação alguma, e não apaga os registros que somos obrigados a manter.

7. Confirmação da chave PIX

Quando uma chave PIX é informada para receber, confirmamos junto à instituição financeira o nome e o documento do titular daquela chave. A origem desse dado é o diretório do sistema PIX, não o usuário — informamos isso em cumprimento ao art. 9º da LGPD. A finalidade é dupla: garantir que o dinheiro chegue exatamente a quem foi indicado, e cumprir a identificação exigida na Lei nº 9.613/1998 e na IN RFB nº 2.291/2025.

8. Verificação aberta

A verificação pública de um pagamento pelo identificador ponta a ponta (E2E) confirma apenas que o PIX foi liquidado pela Lunium, valor e data; nunca expõe chave PIX, nome ou documento das partes.

9. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização e informação sobre compartilhamentos. A exclusão é possível quando não houver obrigação legal de guarda. Basta escrever para contato@luniumpay.com.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo transporte cifrado, controle de acesso, chaves de API armazenadas apenas como resumo criptográfico e cópias de segurança cifradas com teste de restauração. Nenhum sistema é infalível: comunique qualquer suspeita imediatamente.